Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Ação declaratória. Antecipação de tutela. Precatório. Débitos fiscais. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Viabilidade.

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena